O tema é muito amplo, podendo ser abordado
positiva ou negativamente. Neste texto, vamos nos ater ao assunto monitoramento
de celulares durante a pandemia. O que isso representa para cada um de nós?
O governador do estado de São
Paulo fez parceria com as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do
país para monitorar os celulares com prefixos do seu estado. A justificativa
seria fiscalizar o fluxo de pessoas para analisar se estão cumprindo o isolamento
social e, se for o caso, punir quem estiver em aglomeração. Diante disso,
algumas perguntas surgem:
·
Estamos
em um estado de exceção?
·
O
cidadão tem ou não direito à privacidade?
·
Pode
o governante monitorar o cidadão com essa justificativa, sem o consentimento
deste?
Não há um consenso entre os profissionais do
direito sobre esse tema. Aliás, a nossa justiça brasileira anda mesmo sem rumo
definido neste mundo pós-moderno. Em uma resposta apressada, muitos afirmam que
o interesse público está acima do individual. As pessoas, porém, se esquecem de
que também é do interesse público preservar o direito individual, em especial
os direitos civis da liberdade e da intimidade conquistados ao longo da
história através de muita luta.
Afirmam os governadores e prefeitos que
adotaram a medida de rastreamento em larga escala e de coleta massiva de dados
que as informações coletadas não permitem identificar o usuário do celular.
Qual a garantia que o cidadão tem disso? Parece que nenhuma, pois os dados
inicialmente são coletados de forma massiva, para só depois receber o
tratamento que aparentemente não permite a identificação do usuário pelos
órgãos governamentais. Porém, o que acontece com eventual cópia desses dados
coletados massivamente antes do tratamento aludido? Muito difícil de acreditar
que eles são simplesmente apagados depois de um esforço de coleta coletiva.
A localização do meu celular por GPS é um dado
pessoal e, como tal, entendo que é necessária minha autorização expressa para
que essa informação seja utilizada por qualquer pessoa, estatal ou privada. A
coleta massiva de dados de celular (a localização por GPS é apenas um exemplo)
e o tratamento desses dados sem o consentimento do titular da informação é uma
grave violação à privacidade do usuário, do cidadão. Além do mais, existem
dúvidas se a localização do GPS de um celular pode ser usada anonimamente. O
prefeito do Recife também anunciou o monitoramento de 700 mil celulares no
município. Um dos resultados dessa pandemia está sendo a revelação de tendências
autoritárias de certos políticos, o que é incompatível com o estado democrático
de direito. Autoritarismo não deveria existir no período de vigência de
calamidade pública. Como todo mundo depende do celular hoje em dia, cuidado!
Você não percebe, mas há um espião dentro de sua casa; aliás, mais de um:
computador, tablet... basta ter uma câmera, e você estará vulnerável.
Assim, estamos vendo e vivendo ataques aos
direitos civis (liberdade, intimidade, privacidade, etc.) em nome do suposto
combate ao vírus. Se essas condutas violadoras dos direitos civis forem aceitas
pela sociedade como normais, a tendência é a ampliação dessas medidas
restritivas de direito, com a instalação de um estado de vigilância permanente
pelos governantes, o que trará com certeza mais danos do que eventuais
“benefícios à coletividade”.
A atual pandemia trouxe realmente uma situação de vida totalmente inédita para a humanidade em sua história. Outras pandemias já existiram e poderão ainda vir a acontecer, mas a atual, como já se afirmou, está exigindo a criação de uma “nova normalidade”, que infelizmente, em nosso país, está sendo explorada ideologicamente em todos os seus aspectos. Será que alguém da população, da minha geração nascida a partir de meados do século XX, teria algum dia imaginado que a simples administração de medicamentos pudesse assumir aspectos político-ideológicos? Humanamente falando, é difícil imaginar onde tudo vai nos levar; se, como cristãos, atentarmos para as profecias bíblicas, vamos concluir que tudo caminha para o final dos tempos, com Anticristo e número da Besta de um lado, mas também com a volta de Cristo e o julgamento final de Deus sobre sua criação. Tenho pena de quem não tem fé nas providências e profecias divinas.
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